O ministro do Desenvolvimento Social,
Osmar Terra, disse ao jornal O
Estado de S. Paulo que as mudanças no
pagamento de benefícios sociais sugeridas na Reforma da Previdência, enviada ao
Congresso pelo presidente Michel Temer, são um "capítulo à parte" e
precisam ser melhor discutidas. "É uma questão que tem de ser avaliada.
Estamos tratando com o setor mais pobre da população e mais vulnerável. Uma
coisa é a Previdência em si, outra coisa são benefícios da área da assistência
social que têm de dar o mínimo de condições para as pessoas sobreviverem",
afirmou Terra. Pela proposta, a idade mínima para requerer o Benefício da
Prestação Continuada (BPC) passa de 65 anos para 70 anos. Esse benefício é pago
a idosos ou pessoas com deficiência de famílias com renda inferior a um quarto
do salário mínimo. Esse requisito será mantido a princípio, com ajustes feitos
por projeto de lei separado. Além disso, o valor do benefício passará a ser
definido em lei, podendo ficar abaixo de um salário mínimo. Com regras mais
rígidas para o pagamento deste benefício, a equipe econômica espera economizar
R$ 131,1 bilhões até 2027 - no total, as mudanças propostas pela reforma darão
economia de R$ 562,2 bilhões aos cofres públicos nesse período.
