O governo federal decidiu
autorizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o
pagamento de dívidas. A medida, que já vinha sendo estudada pela equipe
econômica, será detalhada nesta quinta-feira (22) juntamente com propostas para
a área trabalhista. Na semana passada, o governo já havia anunciado outras
mudanças no fundo, entre as quais a autorização para o trabalhador receber
metade do rendimento apurado anualmente pela aplicação. Além disso, o governo
divulgou a redução da multa
adicional de 10% paga pelos empregadores quando o
trabalhador é demitido sem justa causa. Segundo a colunista do G1 e
da GloboNews Cristiana Lôbo, o governo já
definiu pelo menos três pontos para propor na reforma
trabalhista que ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional:
- Prevalecer o negociado sobre o legislado;
- Jornada semanal de 48 horas, podendo ser cumpridas em 4 dias;
- Tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), no qual é permitida a redução da jornada e do salário do trabalhador em até 30% sem que haja demissão.
