Pressionada a agilizar a ajuda aos governadores que decretaram
calamidade financeira, a equipe econômica propôs nessa terça-feira (13), um
programa de socorro aos Estados que estão em maior dificuldade financeira. A
criação de um regime Especial de Recuperação Fiscal para os Estados em
desequilíbrio financeiro foi incluída no texto do projeto de lei que trata do
acordo da dívida com os Estados, em tramitação no Senado. É uma espécie de
Proer para os Estados, o programa de salvamento de bancos do governo Fernando
Henrique Cardoso. Os Estados terão até 36 meses para ajustar as suas finanças,
período que pode ser renovável. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula
Vescovi, foi na noite desta terça ao plenário do Senado para fazer um corpo a
corpo com senadores para levar pessoalmente a proposta. Além das medidas
econômicas que o presidente Michel Temer vai anunciar amanhã, essa é mais uma
frente da equipe econômica para ativar a economia - a financeira dos Estados
tem contribuído para a piora do quadro econômica e das incertezas políticas. A
proposta prevê a suspensão do pagamento das dívidas desses governos à União por
36 meses. Esse período de carência nos pagamentos vai durar enquanto o Estado
estiver sob o regime especial - a suspensão dos pagamentos, porém, não poderá
ser prorrogada, e a dívida não será perdoada. Em compensação, os governadores
terão de adotar algumas medidas, como aumentar a alíquota de contribuição
previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14%; congelar reajustes
salariais e adotar programa de redução de jornada e de salário.
