O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Luís Roberto Barroso liberou para julgamento o processo que libera um
auxílio-moradia a magistrados de todo o país. Juízes e outros agentes
públicos recebem um extra de R$ 4,3 mil por mês, o que significa um gasto de R$
1 bilhão por ano para os cofres públicos, de acordo com a Gazeta do Povo. Em
2010, foi feita a primeira tentativa pela Associação dos Juízes Federais do
Brasil (Ajufe) de aprovar o benefício. Porém, Joaquim Barbosa, presidente do
STF na época, negou a concessão do privilégio por uma limiar. Engajada na
causa, a Ajufe moveu uma nova ação, na qual o ministro Luiz Fux
autorizou liminarmente o benefício, em 2014, e não liberou o processo
para julgamento no STF. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Barroso disse ser
“contra todos os interesses corporativos, inclusive os do Judiciário, inclusive
todos os penduricalhos que os juízes ganham”. São tantos, diz ele, que “nem o
Tribunal de Contas consegue saber quanto ganham os juízes”. Segundo a lei, “o
membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os
secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por
subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação,
adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie
remuneratória”.
