Sem apoio do Palácio do Planalto, as propostas que
estabelecem o fim do foro privilegiado para autoridades devem permanecer
engavetadas no Congresso Nacional. O tema tem sido evitado pela cúpula governo
e pelas principais lideranças da base aliada na Câmara e no Senado. Em entrevista ao Estadão, publicada neste
domingo, 6, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação
Lava Jato na primeira instância, sugeriu que o foro fosse restrito apenas aos
presidentes dos três Poderes. No entendimento do juiz, o Supremo tem um número
limitado de magistrados para apreciar casos criminais e que um dos caminhos
seria retirar o "privilégio" de "um bom número de
autoridades". Atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), de cada uma das Casas, proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê
o fim do foro especial para todas as autoridades, incluindo o presidente da
República, ministros do Supremo e congressistas. No caso da Câmara, a discussão
da proposta, mesmo se aprovada na CCJ, deverá se arrastar pelo próximo ano, uma
vez que ainda precisa passar por debate em uma comissão especial, antes de ir
para votação do plenário. "Existe uma demanda da sociedade para que esse
tema seja apreciado e acho que o Congresso não pode se fazer de cego e surdo
para isso", afirmou o relator do projeto, o deputado Efraim Filho
(DEM-PB). Na tarde desta terça-feira, 8, o presidente da CCJ, deputado Osmar
Serraglio (PMDB-PR), se reúne com coordenadores das bancadas dos partidos para
tentar definir as prioridades do colegiado neste fim do ano. A depender do
governo, a PEC do fim do foro privilegiado continuará em segundo plano.
(Bol)
