Dois coronéis e um soldado do Exército,
além de três despachantes e dois civis, são acusados de montar um esquema de
corrupção no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2.ª Região
Militar (SFPC/2), do Comando Militar do Sudeste (CMSE), em São Paulo. Segundo o
Ministério Público Militar (MPM), o grupo "criminoso organizado"
vendia atos administrativos que resultavam em liberações e transferências de
armas de fogo de alto poder destrutivo, "sem qualquer preocupação com o
tipo de produto controlado pelo órgão". Os acusados negam. É do Exército a
responsabilidade para conceder o chamado certificado de registro de arma de
fogo a categorias como colecionadores, atiradores esportivos e caçadores,
conhecidos pela sigla CACs. Alguns, porém, como mostrou a investigação,
recorriam às Forças Armadas para tentar obter uma arma, diante da burocracia da
Polícia Federal. É a PF que analisa pedidos de compra de armas por civis, que
têm de justificar a necessidade da aquisição. Todos os acusados foram
denunciados e se tornaram réus por decisão da Justiça Militar. Os crimes teriam
acontecido entre 2009 e 2012, período em que o SFPC foi chefiado pelo coronel
Antonio Carlos Passos da Silva e teve como servidor o coronel Luciano de
Oliveira Nóbrega. Foi nessa época que o MPM identificou, por exemplo, a
transferência irregular de uma metralhadora Browning calibre .30 para o acervo
de um colecionador; o armamento de funcionamento automático pode disparar até
250 tiros por minuto, com alcance de 540 metros. A acusação diz que a arma tem
"alto poder militar". O promotor relata "uma sequência
inexplicável de irregularidades na tramitação de documentos, autorizações,
transferências, de forma sistemática, sem a observância das normas aplicáveis
ao controle de armas de fogo". Segundo o MPM, não se sabe quantas armas
teriam sido obtidas dessa forma.
