A ação penal trata da existência de contas na Suíça, em nome do
ex-parlamentar. Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai
continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema
Corte. O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná
após Cunha perder o mandato de deputado federal. Junto com o cargo, ele também
perdeu o direito à prerrogativa de foro, ou seja, o chamado foro privilegiado,
que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF. Agora, toda a
ação penal contra o ex-deputado deverá correr os trâmites normais do Judiciário
para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá
passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação. No
despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF
retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha, pela
ocultação. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não
poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral. Cunha é
acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na
África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A defesa do ex-deputado
informou que só vai se manifestar no processo.
(globo.com)
