O gasto do Ministério da Saúde com a compra de medicamentos sem registro
na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cresceu 220 vezes nos
últimos cinco anos e já representa metade de toda a despesa da pasta com
remédios e tratamentos solicitados em ações judiciais. No mês passado, o
Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento que vai definir se o Sistema
Único de Saúde (SUS) será obrigado a fornecer itens sem licença no País. Mesmo
sem essa obrigação legal vigente, o governo federal gastou no ano passado cerca
de R$ 545 milhões com a compra de remédios sem registro, valor correspondente a
50% do R$ 1,1 bilhão desembolsado pela pasta com todos os itens judicializados
no período. Em 2010, os remédios sem licença da Anvisa haviam consumido apenas
R$ 2,4 milhões da despesa do ministério com judicialização, o equivalente a 2%
dos R$ 122 milhões gastos naquele ano com itens solicitados via Justiça. No
julgamento do Supremo sobre o tema, dos três ministros que já votaram, um foi
favorável ao fornecimento desse tipo de medicamento pelo SUS e dois foram
contrários, mas admitiram a possibilidade de o Estado ser obrigado a oferecer
produtos sem aval nos casos em que a agência levar muito tempo para analisar a
concessão do registro. O julgamento não tem data para ser retomado. A demora na
análise de novas drogas é uma das razões apontadas por especialistas para o
crescimento de demandas judiciais.
