Cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser
investidos por ano em educação, a partir da vigência da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 241/2016, de acordo com a Consultoria de Orçamento e
Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados. A estimativa está em
fase final de elaboração na Casa e considera os orçamentos destinados à
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ao Ministério da Educação (MEC).
Atualmente, a União deve investir pelo menos 18% dos impostos em educação. Com
a PEC, essa obrigatoriedade cai e o mínimo que deve ser investido passa a ser,
a partir de 2018, o valor do ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O documento foi acessado pela Agência
Brasil, que procurou o ministro da Educação, Mendonça Filho, para se posicionar
sobre o tema. Por meio de nota, o ministro defendeu que o estudo da Câmara
parte de pressupostos equivocados, porque leva em consideração a manutenção do
quadro econômico atual, “que é muito ruim, mas poderá ficar ainda pior se não
houver equilíbrio das contas públicas”. Os R$ 24 bilhões correspondem à
diferença do mínimo constitucional para 2017, de 18% dos impostos arrecadados
pela União, fixados pelo Projeto de Lei Orçamentária, e as aplicações totais
previstas, observadas as regras impostas pela PEC 241/2016. Em 2017, a previsão
é que o governo invista além do limite constitucional. De acordo com os
cálculos da consultoria, cerca de R$ 24 bilhões representam o investimento
extra, que fica descoberto com as regras da PEC.
