Com o argumento de que a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 241/16 vai retirar direitos sociais nas áreas de saúde,
educação e assistência social e não vai ajudar na retomada do crescimento,
economistas lançaram ontem (10) um documento com críticas à proposta. No estudo Austeridade e Retrocesso, os economistas
consideram a PEC dos Gastos ineficaz para a retomada do crescimento porque vai
reduzir os investimentos estatais e a renda do trabalho em um momento de crise.
"Essa PEC não ajusta a questão fiscal do Brasil, não traz o crescimento
econômico e, no fundo, traz outro projeto de país que não é o que está colocado
na Constituição de 1988, disse o economista e professor da Unicamp Pedro Rossi.
Segundo o estudo, a PEC é uma "medida perversa" e não vai equilibrar
as contas do Estado brasileiro, como alega o governo. Para os autores do texto,
a proposta do governo afetará programas sociais como o Bolsa Família, atingindo
a parcela mais vulnerável da população. "Para que o teto global da despesa
seja cumprido - dado que algumas despesas como os benefícios previdenciários
tendem a crescer acima da inflação -, os demais gastos (como Bolsa Família e
investimentos em infraestrutura) precisarão encolher de 8% para 4% do PIB
[Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país] em
10 anos e para 3% em 20 anos, o que pode comprometer o funcionamento da máquina
pública e o financiamento de atividades estatais básicas", diz o
documento.
(Bol)
