O PSOL recorreu nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal
(STF) para suspender a medida provisória (MP) que reestrutura o ensino médio,
editada na semana passada. Na ação, o partido alega que a medida é
inconstitucional e que não há urgência legislativa que justifique o tratamento
do assunto por meio de uma MP. O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin.
Para o partido, as mudanças desrespeitam o acesso à educação e dificulta a
redução das desigualdades, "promovendo verdadeiro retrocesso social".
"Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não
reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente
exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo,
no Congresso Nacional", argumentou o partido.
