A Receita Federal prepara um estudo que servirá de base para o primeiro
pacote tributário do governo Temer. A Receita Federal está avaliando cerca de
300 incentivos fiscais em vigor no país e prepara um estudo que servirá de base
para o primeiro pacote tributário do Governo Temer. Caso haja modificações ou
cancelamentos, cerca de R$ 15 bilhões podem ser gerados para os cofres
públicos, a partir do próximo ano, segundo especialistas. As informações são da
Folha de S.Paulo. Implantados pelo governo passado, na gestão de Lula e
Dilma, boa parte desses benefícios já era questionada pelos técnicos do
fisco e, agora, entra na mira do Ministério da Fazenda. As desonerações sobre a
folha de pagamento, a Lei de Informática, os descontos de IPI para fabricantes
de eletrodomésticos, bebidas, bicicletas, motocicletas, eletroeletrônicos,
entre outros, estão na lista. Os gastos com as desonerações vêm aumentando
e, com a necessidade de se promover o ajuste fiscal sem aumentar impostos, a
Receita acelerou o estudo dos incentivos fiscais. A previsão de isenções no
Orçamento para o próximo ano é de R$ 282,8 bilhões. A maior parte (29%) vai
para o setor de comércio e serviços. Os programas mantidos pelo Ministério do
Trabalho ficam com 15%; os da indústria e da saúde, com cerca de 12% cada um, a
agricultura, com 9,3%. O restante está pulverizado em outras áreas.
