Pelo menos 18 cidades seguiram o
caminho do Estado do Rio e decretaram calamidade financeira, de acordo com a
Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Praticamente todas em Minas Gerais — a
exceção é Teresópolis, na Região Serrana do Rio. O descompasso entre o
ritmo de crescimento das receitas e o das despesas fez com que pelo menos 18
cidades seguissem o caminho do Estado do Rio e decretaram calamidade
financeira. Os dados são da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Praticamente
todas em Minas Gerais — a exceção é Teresópolis, na Região Serrana do Rio. De
acordo com o jornal O Globo, os prefeitos ficam protegidos com o decreto das
sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para quem viola
critérios da gestão responsável. Já que a LRF estabelece que, caso as
prefeituras desrespeitem o limite de 60% da receita corrente líquida para
gastos com pessoal por determinado período, elas não poderão receber
transferências voluntárias, como repasses federais para execução de obras de
infraestrutura. Se as prefeituras não se anteciparem com o decreto, elas também
não terão o aval da União para contratar crédito, o que inviabilizaria a tomada
de financiamentos. O indicador de gastos de pessoal é o mais desrespeitado
pelos prefeitos. A FNP propõe mudanças na lei. A principal diz
respeito às obrigações de curto prazo, cujo pagamento é empurrado para o ano
seguinte, o chamado restos a pagar, no jargão das contas públicas. Hoje, os
prefeitos são obrigados, pela LRF, a entregar a prefeitura a seu sucessor com
disponibilidade de caixa para honrar os restos a pagar.
