O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo analisou, pela segunda vez, os portais da transparência das 645 prefeituras do Estado. Das 48 cidades da região de Bauru, Pederneiras e outras 20 ficaram abaixo da média estadual desta última avaliação, que é de 5,64. As piores foram Avaí, com 0,4, Pongaí, que teve a mesma nota, e Balbinos, com 0,2. Já os sites mais bem avaliados foram os de Ourinhos, que conquistou um 10, Santa Cruz do Rio Pardo, com 9,6, e Espírito Santo do Turvo, com 9,3. Como ainda há cidades que não cumprem as determinações da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, o MPF ajuizou ação contra elas. Isso faz parte do projeto “Ranking da Transparência”, uma iniciativa da Câmara de Combate à Corrupção do órgão, que avaliou os portais de 5.567 municípios, dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal (DF). Os procuradores pedem que as prefeituras se regularizem em até 60 dias, a partir da data da notificação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Após a primeira análise, divulgada pelo JC em dezembro do ano passado, ficou evidenciado que nenhuma cidade paulista cumpria as determinações de ambas as leis. Para que os gestores públicos se adequassem voluntariamente às exigências legais, o MPF expediu diversas recomendações. Como consequência, na segunda avaliação dos portais, concluída no último dia 25 de maio, oito cidades paulistas receberam nota máxima.
(com informações do JCnet)
