A Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, foi
assinada em 13 de maio de 1888. A data, no entanto, não é comemorada pelo
movimento negro. A razão é o tratamento dispensado aos que se tornaram
ex-escravos no País. “Naquele momento, faltou criar as condições para que a
população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade”, disse
Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (Seppir).
Após o fim da escravidão, de acordo com o sociólogo Florestan
Fernandes (1920-1995), em sua obra "A integração do negro na sociedade de
classes", de 1964, as classes dominantes não contribuíram para a inserção
dos ex-escravos no novo formato de trabalho. “Os senhores foram
eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que
o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais,
que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e
do trabalho”, diz o texto.
De acordo com a Bairros, houve,
então, um debate sobre a necessidade de prover algum recurso à população
recém-saída da condição de escrava. Esse recurso, que seria o acesso à terra,
importante para que as famílias iniciassem uma nova vida, não foi concedido aos
negros. Mesmo o já precário espaço no mercado de trabalho que era ocupado por
essa população passou a ser destinado a trabalhadores brancos ou estrangeiros,
conforme Luiza Bairros. Integrante da União de Negros pela Igualdade (Unegro),
Alexandre Braga explica que “O 13 de maio entrou para o calendário da história
do país, então não tem como negar o fato.
Agora, para o movimento negro, essa
data é algo a ser reelaborado, porque houve uma abolição formal, mas os negros
continuaram excluídos do processo social”. “Essa data é, desde o início dos
anos 80, considerada pelo movimento negro como um dia nacional de luta contra o
racismo. Exatamente para chamar atenção da sociedade para mostrar que a
abolição legal da escravidão não garantiu condições reais de participação na
sociedade para a população negra no Brasil”, completou a ex-ministra.
Ela
defende, porém, que as mudanças nesse cenário de exclusão e discriminação estão
acontecendo. “Nos últimos anos, o governo adotou um conjuntos de políticas
sociais que, aliadas à política de valorização do salário mínimo, criou
condições de aumento da renda na população negra”.
(Último Segundo)
