A Associação Médica Brasileira (AMB) protocolou nesta sexta-feira, 15,
ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e mandado de segurança no Supremo
Tribunal Federal (STF) para suspender a lei que permite o uso da fosfoetanolamina
sintética, a "pílula do câncer". O coordenador jurídico da entidade,
Carlos Michaelis Júnior, argumenta que a lei, sancionada anteontem pela
presidente Dilma Rousseff, representa ameaça à saúde pública. "Não há
nenhum estudo mostrando que o produto é eficaz. Além disso, há grave risco de
pacientes abandonarem tratamentos para usar algo que não sabemos nem mesmo a
composição." A lei libera produção, uso e prescrição do composto para
pessoas com câncer, apesar de ele nunca ter sido avaliado pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pacientes podem adquirir o produto desde que
apresentem laudo médico e termo de consentimento. A expectativa é de que nas
próximas 48 horas haja uma decisão sobre o pedido de liminar. A
fosfoetanolamina sintética começou a ser produzida em um laboratório do
Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há mais
de 20 anos pelo professor Gilberto Chierice. Até 2014, as pílulas eram
distribuídas para pessoas interessadas. Foi quando a prática acabou
interrompida pela USP, iniciando uma série de ações judiciais.
