A pedido do
Ministério Público (MP), o ex-prefeito de Bocaina João Francisco Bertoncello Danieletto, além de familiares dele, ex-diretores,
funcionários públicos e empresários, no total de 13 réus, tiveram bens
bloqueados pela Justiça, no total de R$ 115 mil, por supostas irregularidades
em licitação de 2008. A decisão é liminar e cabe recurso. Os
investigados já são alvos de outras duas ações civis públicas semelhantes. No
total, segundo a Promotoria de Justiça de Jaú, o ex-prefeito e uma ex-diretora
teriam liderado esquema que desviou dos cofres públicos, entre janeiro de 2005
e dezembro de 2012, cerca de R$ 500 mil em favor de empresário casado com prima
de Danieletto. Esta terceira ação civil, de acordo com o MP, refere-se a
contrato no valor de R$ 71.760,00 (já incluído valor do aditivo) assinado com
empresa do familiar do ex-chefe do Executivo, no fim de abril de 2008, para o
desenvolvimento e a consultoria de software e hardware. Segundo os autos, a
licitação ocorreu mediante carta convite. A Promotoria revela que o
objeto social da empresa do réu foi alterado para que ele pudesse participar do
certame e que nenhuma das participantes compareceu à sessão de abertura dos
envelopes com as propostas. Contratada após apresentar o melhor preço, a
empresa do familiar de Danieletto recebeu o primeiro pagamento em julho.O
contrato foi aditado em fevereiro de 2009, segundo MP, sem justificativa e sem
comprovação de que os serviços foram prestados. Além do ex-prefeito, que
autorizou o certame, são réus na ação civil ex-diretores que participaram de
alguma forma do processo, o familiar de Danieletto e a empresa dele e as outras
duas concorrentes, com seus representantes.
(JCnet)