A Associação Jurídico-Espírita do Brasil (AJE-Brasil) é contra a proposta de direito ao aborto legal a mulheres grávidas diagnosticadas com o vírus Zika. A infecção pode estar relacionada ao aumento de casos de microcefalia, tipo de malformação congênita que compromete o desenvolvimento regular do cérebro do bebê. No início do mês, um grupo composto por advogados, acadêmicos e ativistas informou que prepara uma ação, a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que propõe o direito de interromper a gravidez em casos em que a síndrome for diagnosticada nos recém-nascidos. Por meio de nota, a entidade religiosa defende que o aborto é contrário ao direito à vida e que a microcefalia não representa um quadro incompatível com a vida, embora possa acarretar deficiências na criança. “A autorização para a prática do aborto com base em mero prognóstico é medida que afronta a leitura restritiva que há de ser feita das hipóteses legais de abortamento”. Ainda de acordo com a associação, a autorização para o aborto como modo de evitar o nascimento de crianças com deficiência caracteriza “medida de eugenia que contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade”. Ao final da nota, a entidade fez um apelo a gestantes que tenham sido infectadas para que mantenham a gravidez.
(JCnet)
