Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (4), uma
resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e
do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil que aboliu a utilização dos
termos auto de resistência (quando a polícia alega ter reagido para se
defender) e resistência seguida de morte nos boletins de ocorrência e
inquéritos policiais. Segundo informações da Folha de S.Paulo, a nova resolução
era uma reivindicação de organizações de direitos humanos, que recomendava o
fim do uso de termos genéricos para camuflar mortes causadas por agentes de
Estado. De acordo com os órgãos responsáveis pela resolução, um dos objetivos
da medida é dar transparência às apurações de casos em que a intervenção
policial resulta em lesões corporais ou mortes. As ocorrências, a partir de
agora, terão que ser registradas como "lesão corporal decorrente de
oposição à intervenção policial" ou "homicídio decorrente de oposição
à intervenção policial", de acordo com o caso.
