Com a sanção na última
semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de
pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de
fevereiro, quando acaba o recesso legislativo. Enviada ao Congresso em
setembro, a proposta de emenda à Constituição que recria o tributo, PEC 140/15,
é polêmica e promete enfrentar muita resistência. Para o tributo gerar o que o
governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o
contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que
ele só pode entrar em vigor três meses após virar lei. A proposta está em
análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a
admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois
turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado. O texto prevê
que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência
Social. Por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos
pagamentos na justificativa da proposta, a estimativa é que o deficit da
Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016. A cobrança
está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.
(Último Segundo)
