O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira
(10), por meio de nota, que o governo federal revisou parte do bloqueio de R$
428 milhões que faria no orçamento da Justiça Eleitoral, prometendo liberar R$
267 milhões que, inicialmente, seriam contingenciados. Com isso, a Corte
eleitoral afirmou que será viabilizada a realização das eleições de 2016 com
voto eletrônico. O bloqueio atingiria os orçamentos do Supremo Tribunal Federal
(STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal, da Justiça
Militar da União, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça do
Distrito Federal e Territórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No fim
de outubro, uma portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Dias
Toffoli, advertiu que o contingenciamento determinado pelo Executivo nos
tribunais superiores inviabilizaria o voto eletrônico. Com o bloqueio previsto
anteriormente pelo governo, a Justiça Eleitoral deixaria de receber mais de R$
428 milhões, o que, segundo o TSE, impediria a compra e a manutenção de urnas
eletrônicas necessárias para viabilizar o pleito municipal. Na época, Toffoli
ressaltou que era imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do
mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200
milhões. O governo conseguiu rever o tamanho do bloqueio de recursos do
Judiciário porque, em 2 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou projeto que reduziu a meta
fiscal deste ano. Na ocasião, deputados e senadores autorizaram
o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões. O
Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
(globo.com)
