O
Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) realizou, em outubro deste ano,
a oferta de informações pelas Câmaras Municipais aos cidadãos através dos
canais de transparência, em especial os sites oficiais. O resultado do
levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (2), e o Legislativo pederneirense
obteve a nota 5,1.
O trabalho foi denominado Métrica da
Transparência e atendeu ao objetivo traçado por uma das ações da Estratégia
Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), estabelecida
para o ano de 2015. O Enccla é composto por 60 órgãos, entre eles os MPs e o
Ministério Público Federal (MPF). As ações cumprem itens contidos em
três legislações: a Lei de Acesso à Informação, Lei da Transparência e Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Em nota, o MP informa que as
Câmaras serão notificadas sobre as irregularidades encontradas. O órgão
expedirá recomendações no dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à
Corrupção. Para cada Legislativo será encaminhado um apontamento diferente, de acordo
com a avaliação feita em outubro. Após a remessa do ofício, as
Câmaras terão 90 dias para corrigir as falhas. Após esse período, nova
avaliação será feita e, se não houver adequação, o MP poderá ajuizar ação civil
pública.
(Com informações do Comércio do
Jahu)
