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| Vereador Vinicius Neves (PSDB) |
Uma empresa de segurança recebeu antecipadamente da prefeitura de Avaí R$ 34,2 mil para ministrar curso de capacitação de vigilantes de 228 horas para 30 pessoas de baixa renda, mas as aulas duraram uma semana. Sem conseguir a qualificação esperada, alunos cobram uma resposta da administração. Um vereador levou o caso ao Ministério Público (MP) e propõe a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os fatos. A empresa J.R. Xavier Segurança, com sede em Bauru, foi contratada após participar de licitação na modalidade pregão presencial, no final do ano passado. No dia 8 de janeiro, o processo foi homologado. No dia 23, o contrato foi assinado e, no dia 27, a prefeitura empenhou o valor total do curso - R$ 34,2 mil -, ou R$ 1.140,00 por aluno. O pagamento integral à empresa ocorreu em 20 de fevereiro, com recursos disponibilizados pelo Estado. Pelo contrato, ela deveria cumprir carga horária de 228 horas, dividida em várias disciplinas. No entanto, a reportagem apurou junto a um aluno inscrito que o curso, iniciado em 4 de abril, durou uma semana e foi interrompido sem explicação. Procurado por alunos, o vereador Vinicius Neves Iunes (PSDB), presidente da Câmara de Avaí, cobrou informações do Executivo por meio de dois requerimentos, em maio e outubro, mas não recebeu respostas. Ele também conversou com a gestora municipal de Assistência Social, mas, sem conseguir explicações, decidiu levar o caso ao MP. “A gestora diz que o problema é da prefeitura e parte jurídica, mas acho que o problema é de um todo. Responsabilizar um departamento e dizer que ele tem que solucionar o problema é fácil. Quando foi feita a contratação da empresa, quem contratou foi a prefeitura. E existe um gestor do contrato”, declara.
(JCnet)
