O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje
(14) que não houve interferência no Poder Legislativo nas decisões da Corte que
suspenderam o rito adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), para eventual abertura de processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ao
comentar as decisões, Marco Aurélio disse que os ministros Rosa Weber e Teori
Zavascki concederam as liminares por entenderem que houve um atropelo das
regras de tramitação do processo de impeachment. "A última
trincheira da cidadania é o Judiciário, é o Supremo. A partir do momento em que
constataram os colegas que estaria havendo o atropelo das normas instrumentais
do próprio processo de impeachment, eles atuaram, e a
presunção é de que atuaram corretamente", afirmou o ministro. Marco
Aurélio também lembrou que não cabe ao Supremo definir o rito que deve ser
seguido por Eduardo Cunha. “O Supremo não estabelece rito, apenas verifica se
está em harmonia, ou não, o procedimento com o direito posto, estabelecido. Há
uma lei a ser observada, que é a 1079 [Lei 1.079/1950].”
(Notícias ao Minuto)
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