O Ministério Público (MP) recomendou ao prefeito de Itapuí, José Eduardo Amantini (PSDB), a anulação do concurso público aberto em agosto para preenchimento de vagas em 17 cargos sob a alegação de “graves irregularidades e suspeita de conluio entre empresas convidadas”. A pedido da Promotoria, desde o fim de agosto, o processo de seleção já está suspenso. O prefeito informou que irá acatar a recomendação. Uma empresa de assessoria de Avaí foi contratada pela prefeitura de Itapuí para realizar o concurso por meio de licitação na modalidade convite. Na recomendação, o promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães diz que encontrou indícios de ilegalidade no procedimento, como a falta de estudo prévio indicando o valor aproximado do contrato. Ele também diz que a licitação não teve devida publicidade no site oficial de Itapuí e questiona a ausência de informações, no edital, sobre o destino das taxas de inscrição recolhidas pelos candidatos. Na assinatura do contrato com a empresa vencedora, segundo o MP, os valores foram creditados a ela “sem nenhuma previsão legal ou normativa”. O MP aponta ainda “indícios de conluio” no certame. Segundo o órgão, nenhuma das participantes compareceu à sessão de abertura dos envelopes e julgamento das propostas no dia 24 de julho. “E o que é ainda mais estranho: juntamente com a documentação de habilitação, as três empresas concorrentes apresentaram termo de renúncia de recurso”, revela. O prefeito de Itapuí informou que irá acatar a recomendação da Promotoria. “Nós e a empresa apresentamos defesa, ele (promotor) não ficou satisfeito com a resposta e pediu agora para anular”, diz. “Eu vou atender e abrir outra licitação”.
(JCnet)
