O prazo para aprovar mudanças ao processo eleitoral válidas para as
eleições do ano que vem termina nesta sexta-feira (2), exatamente um ano antes
da disputa para prefeito e vereador. Como o Congresso não aprovou a tempo a
proposta de emenda à Constituição que autoriza expressamente o financiamento
empresarial aos partidos, as campanhas para as eleições de 2016 devem ocorrer
sem doação de empresas. Só devem ser permitidas doações de pessoas físicas e o
uso dos recursos do Fundo Partidário. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu, por 8 votos a 3, que é inconstitucional o repasse de dinheiro de empresas para campanhas e
partidos. Após o julgamento, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski,
disse que a decisão tem efeito imediato e já valerá para as eleições de 2016. A
própria ata do julgamento fixou que a validade é imediata, sem necessidade de
aguardar a publicação do acórdão.
(G1)
