Dentro de seis meses, todos os donos de trailers que ocupam a via pública ou o passeio público de Botucatu vão ser retirados desses locais pela prefeitura. A determinação partiu do Ministério Público após abrir inquérito civil para apurar a proliferação pela cidade de casos de comerciantes que, embora tenham autorização para trabalhar como ambulantes, ocupam o espaço público de maneira permanente, prejudicando o fluxo de veículos e pessoas. Essa atitude descumpre o Código de Postura do Município. O prefeito João Cury (PSDB) concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o promotor de Justiça, Eduardo José Daher Zacharias, nesta semana que obrigará o município a tomar medidas para solucionar a ocupação irregular do espaço público por trailers de lanche. “A ocupação de calçadas dificulta as pessoas de andarem pelas vias. Os trailers são colocados fechando as vias públicas, dificultando também a movimentação dos veículos. A gravidade da questão vai aumentando na medida em que há um número excessivo de trailers, numa progressão que acaba exigindo algum tipo de intervenção porque começa a afetar a questão urbanística e a movimentação das pessoas e dos veículos em via pública”, justifica Zacharias. O Poder Executivo realizou reuniões com proprietários de trailers e discutiu a situação. Pelo TAC, o município poderá autorizar a construção de quiosques em praças públicas e viabilizar espaços públicos ou particulares destinados aos trailers para lanchódromos e aos “food trucks”, que deverão ser regulamentados a partir de uma nova legislação sobre comida de rua, que deverá ser submetida à apreciação da Câmara de Vereadores.
(JCnet)
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