O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em entrevista ao
programa “Preto no Branco”, do jornalista Jorge Bastos Moreno, que, caso a PEC
que cria imposto nos moldes da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira] seja aprovada no Congresso, só entrará em vigor em julho de 2016. De acordo
com o parlamentar, a proposta não será capaz de suprir o rombo do orçamento no
próximo ano. A presidente Dilma Rousseff enviou na última terça-feira (22) ao
Congresso a PEC que cria o novo tributo. A cobrança só ocorrerá após 90 dias da
eventual aprovação, segundo informou a Receita Federal. De acordo com o
Ministério da Fazenda, a PEC estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as
movimentações financeiras. A cobrança deverá vigorar por até quatro anos e os
recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social. “É impossível,
mesmo que ela passe, ela entrar em vigor antes de julho de 2016. Então, ela não
vai ter efeito para cobrir o déficit do ano que vem em nenhuma circunstância”,
declarou Cunha. O presidente da Câmara explicou que a demora se dará devido
à tempo necessário para a tramitação de PEC [Proposta de Emenda à Constituição]
no Legislativo e à chamada “quarentena” – período de 90 dias – para a medida
começar a valer. “É porque é um problema regimental. A PEC, uma proposta de
emenda à constituição, quando é mandada para o Congresso, começando na Câmara
dos Deputados, primeiro tem que ter admissibilidade na Comissão de Constituição
e Justiça. Essa Comissão pode levar três meses, dois, um...”, disse. “Depois
[são] 80 a 100 dias para sair de uma comissão especial, depois ir votar no
plenário em dois turnos para ir ao Senado Federal e ter seu rito”, completou. Ele
disse, ainda, ter informado à presidente Dilma Rousseff que achava “muito
difícil” a PEC passar no Congresso. “Quando falei com ela pessoalmente, ela
ainda não tinha a decisão da CPMF. Quando foi anunciar, ela me comunicou
gentilmente e me procurou, mas disse a ela que achava muito difícil passar no
Congresso.”
(G1)
