Por conta do feriado da segunda-feira (7), dia em que recairia a sessão
ordinária da Câmara Municipal de Pederneiras, decidiu-se por lá que a sua
realização ocorrerá na próxima quinta-feira (10). Mas o Regimento Interno,
norma que rege o funcionamento da Casa, prevê que quando a sessão ordinária não
puder ocorrer no dia determinado por coincidir com ponto facultativo ou
feriado, fica automaticamente transferida para o primeiro dia útil
seguinte. Ou seja, deveria ter sido realizada ontem (8).
Basta observar o parágrafo
único, do art. 143 do Regimento Interno, para se ter certeza da arbitrariedade. E não há previsão
de novo adiamento, tipo feriado prolongado. Que motivo levou ao descumprimento da norma regimental, não se sabe. Segundo
um vereador consultado, a decisão pela gazetagem oficiosa foi da Mesa Diretora ou do presidente da
Câmara.
Que há parlamentares de atuação externa, junto à população, coletando
reivindicações para pautar nas sessões, isso é verdade. Mas não basta. É bom
lembrar que os projetos (do prefeito e dos vereadores), por exemplo, são
obrigados a se submeterem a discussão e votação no âmbito de uma ou mais
Comissões Permanentes e, eventualmente se sujeitarem a audiências públicas,
esclarecimento de secretários municipais, etc. Essas Comissões são compostas
por vereadores e a Câmara não torna público os dias e horários em que trabalham,
embora as reuniões tenham que ser abertas à população. Será que reúnem?
O legislativo municipal não pode tornar-se um poder sem autoridade, que
a população o tenha como cego, surdo e mudo. Não deve haver a conveniência, a
omissão, a negligência e tampouco o silêncio. A insatisfação popular em face de
incapacidade demonstrada pela maioria na legislatura atual, não pode servir de
espelho para o que se quer e espera de um colegiado que precisa estar atento às
suas responsabilidades.
Não seria a
diminuição drástica dos salários dos edis que resolveria o problema. Ele
[problema] não está na quantidade de membros do legislativo, nem no dinheiro
pago aos vereadores. Manter as mesmas nove cadeiras de hoje, ocupadas por quem vai
ganhar quase nada, continuando a não produzir, muda o que? A questão
está mesmo é na qualidade dos representantes que elegemos. Se não votarmos com essa consciência, estaremos irremediavelmente fadados a continuar
reclamando, o que também não resolve.
Reginaldo Monteiro
