Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em
dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida
provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a
redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. A MP foi
assinada na tarde nesta segunda-feira (6) pela presidenta Dilma Rousseff,
após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora
passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e
precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A medida prevê que a União
complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao
Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de
adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas
estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo
interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em
indicadores econômicos e financeiros. De acordo com o ministro-chefe da
Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão
demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição
que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência. As
empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis.
O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao
lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.
(IG)
