O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, em Roma, deve
decidir nesta quarta-feira (6) sobre a validade do decreto do governo italiano que autorizou a
extradição do ex-diretor do Banco do Brasil
Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT. Trata-se de uma
análise sobre aspectos formais da decisão do ministro da Justiça italiano,
Andrea Orlando, que autorizou autoridades brasileiras a levarem Pizzolato para
cumprir a pena no Brasil, após a mais alta instância do Judiciário aprovar a
extradição. O julgamento desta quarta ocorre em um tribunal
administrativo, instância que julga decisões do Executivo da Itália. Pizzolato
recorreu a esta Corte alegando que o ministro
da Justiça levou em conta informações apresentadas pelo Brasil sobre as
condições em que ficará preso no país sem que a defesa pudesse se manifestar. A
decisão, no entanto, poderá ser objeto de um novo recurso, por qualquer uma das
partes, a uma instância administrativa superior, o Conselho de Estado. A defesa
tenta ainda que, como cidadão italiano, Pizzolato cumpra a pena na Itália,
conforme prevê um tratado internacional assinado com o Brasil.
(globo.com)
