O Ministério Público Federal entrou com ação civil
pública na Justiça cobrando do governo do Estado o repasse de R$ 14,2 bilhões
para a área de saúde. Segundo a Procuradoria da República em Minas, este é o
montante que deixou de ser investido entre 2003 e 2012 nos governos dos tucanos
Aécio Neves e Antonio Augusto Anastasia - atualmente senadores - em
descumprimento à Emenda Constitucional 29, que obriga aplicação mínima de 12%
do orçamento na área. Os procuradores afirmam na ação que no período de 10 anos ocorreram
também manobras contábeis para aparentar o cumprimento da emenda "em total
e absurda indiferença ao Estado de Direito". Segundo os autores, "R$
9,5 bilhões deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo
governo mineiro, quantia que, em valores atualizados, corresponde a um
desfalque de R$ 14,2 bilhões. A ação diz que os governos tucanos, com o
objetivo de inflar dados, incluíram gastos estranhos à saúde para simular o
cumprimento da obrigação de investir o mínimo constitucional. Os procuradores
afirmam que foram computados como gastos para cumprir a Emenda 29
"despesas com animais e vegetais", pois o Estado incluiu na rubrica
verbas direcionadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e à Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam).
(Bol)
