A presidente substituta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), Jaana Flávia Fernandes Nogueira, criou uma portaria que oficializa
a prorrogação do prazo de renovação semestral dos contratos do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies)
para o dia 20 de julho. O prazo terminaria nesta terça-feira (30). A decisão
foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça. De acordo com a
portaria, além do aditamento de contrato, os estudantes que já têm contrato do
Fies têm até 20 de julho para solicitar a transferência integral do curso ou da
instituição de ensino, para solicitar a dilatação do prazo de utilização do
financiamento – referente ao primeiro semestre de 2015 –, e para solicitar o
aditamento da suspensão temporária do financiamento referente ao segundo
semestre de 2013 e aos primeiro e segundo semestres de 2014. Na sexta-feira
(26), o ministro da Educação, Renato Janine
Ribeiro, disse que a segunda edição de 2015 do Fies terá reajuste nos juros
para 6,5% ao ano e abrirá 61,5 mil novos contratos. Segundo o
ministro, as mudanças só valerão para os próximos contratos. "Os juros e
todas novas regras se aplicam somente aos contratos novos. Você não pode mudar
um contrato por vontade unilateral. O governo firmou um contrato com milhões de
estudantes com determinadas regras e essas regras serão mantidas e
respeitadas", disse o ministro. O edital com as novas regras deve ser
publicado na edição de 3 de julho do "Diário Oficial da União".
(G1)
