A Câmara
dos Deputados tem uma semana com muitos desafios e embates nas votações em
plenário de temas polêmicos que tratam do ajuste fiscal e da reforma política.
Nas comissões especiais, não será diferente. Serão apresentados pareceres como
o que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso,
estão previstos depoimentos de funcionários da Petrobras e de empresários e a
votação de requerimentos de convocação e também de acareações. Nas sessões
ordinárias de plenário, os deputados devem votar o projeto de lei do Poder
Executivo que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos,
reduzindo os incentivos às empresas beneficiadas. O projeto, com as medidas
provisórias (MP) 664 e 665 – já aprovadas pelo Congresso –, faz parte das
medidas de ajuste fiscal do governo. Outras matérias poderão ser incluídas na
pauta de votações das sessões ordinárias da Câmara. Em sessões extraordinárias,
já que a pauta das ordinárias está trancada pelo projeto de mudança nas regras
da desoneração, os deputados vão retomar a votação de pontos da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política. A votação
de alguns temas considerados complexos foi adiada para esta semana, por acordo
de lideranças partidárias. Entre os assuntos da reforma que ainda dependem de
votação estão: o tempo de mandado dos eleitos, a coincidência das eleições e a
cota para as mulheres na Câmara. Outros temas a serem apreciados pelos
deputados estão o fim do voto obrigatório e data da posse do presidente da
República, que hoje acontece no dia 1º de janeiro.
(Notícias ao Minuto)
