Sem consenso, a comissão especial da reforma política na Câmara dos
Deputados deve votar nesta terça-feira (19) o relatório final da proposta que
cria o chamado sistema "distritão" nas eleições do Legislativo e
prevê um teto para o financiamento da campanha por empresas. Depois de votado
na comissão, o texto seguirá para apreciação no plenário da Câmara, onde deverá
ser colocado em pauta no próximo dia 26,
segundo informou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parecer ainda
gera divergências tanto entre deputados da comissão quanto entre especialistas
e, segundo Cunha, vai ao plenário mesmo que a comissão não conclua a votação do
texto. Pelo distritão, são eleitos para vereador, deputado estadual e deputado
federal os candidatos que receberem individualmente mais votos em cada estado
ou município, sem considerar os votos para o partido ou a coligação. Atualmente,
o sistema em vigor no Brasil para eleição de deputados e vereadores é o
proporcional, que leva em conta a soma dos votos em todos os candidatos do
partido ou da coligação e também os votos na legenda. Por essa conta, mesmo
candidatos com poucos votos conseguem se eleger se estiverem dentro de
coligações mais robustas. “O relatório é um pacotão antidemocrático”, critica o
juiz eleitoral Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e membro da
Coalizão pela Reforma Política Democrática, que reúne 112 entidades. “O
distritão caminha grosseiramente para piorar o nosso sistema. O povo não se
sentirá representado no parlamento”, avalia. Reis defende eleições proporcionais
em dois turnos. No primeiro, vota-se no partido e depois, no candidato. Na
questão do financiamento, ele considera que a proposta do relator peca por
autorizar as doações por empresas. "Sabemos que elas não são feitas de
forma desinteressada", diz. O ideal, na avaliação dele, é que o
financiamento seja público e liberado para pessoa física com limite de R$ 700. O
presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius
Furtado Coêlho, também critica o distritão.
(G1)
