A redução da maioridade penal pode não ficar restrita aos 16 anos.
Presidente da comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados,
André Moura (PSC-SE) diz acreditar que o grande debate, uma vez decidida a
redução, seria a respeito da forma de aplicação dessa regra. Sem querer se
antecipar às conclusões do relator, Laerte Bessa (PR-DF), Moura afirma que há
muitas possibilidades. O deputado defendeu ainda a presença de jornalistas
e apresentadores de TV nos debates da comissão Na última semana, por exemplo, a
estrela da comissão foi o cantor Amado Batista. “O grande debate, se aprovada a
redução, é de que maneira será aplicada essa redução”, diz ele, que especula se
a decisão valeria para determinados tipos de crime ou reduções mais
abrangentes. “A comissão pode reduzir a idade penal de 18 para 14 anos ou 12
anos”, afirma o presidente do grupo. Ainda que não atropele o parecer do colega
relator, Moura acredita que a maioria dos integrantes da comissão é
favorável à redução. Ele admite, entretanto, que a mudança não resolverá o
problema da criminalidade. “Não acaba com a violência, mas vai diminuir”,
declara. Moura é o autor de requerimentos para que famosos compareçam à
comissão e participem do debate. Alguns desses requerimentos são controversos e
alvos de críticas. O presidente convidou apresentadores de programas policiais
e de telejornais para opinar, ainda que admita que não se tratam de
especialistas no assunto. “Não estamos só trazendo especialistas no tema.
Estamos trazendo pessoas que conviveram ou se depararam com situações
produzidas por adolescentes, famílias que foram vítimas de adolescentes”, diz.
(IG)
