Em
tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma política reúne uma
série de pontos polêmicos e que causam divergência entre os partidos
políticos. Nessa semana, a cláusula de barreira tomou de conta das
discussões. Partidos menores como PPS, PHS e Psol se posicionaram contrários à
medida. A norma restringe a atuação de um partido que não atinja 5% de
votos, como por exemplo a proibição de indicar titulares para as comissões,
incluindo CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). As legendas também não
teriam direito à liderança ou cargos na Mesa Diretora e perderiam recursos do
fundo partidário. O texto ainda limita o tempo de propaganda eleitoral em rede
nacional de rádio e de TV. Na prática, a cláusula inviabilizaria a atuação de
partidos pequenos e fortaleceria os partidos maiores. E, para especialistas,
deixaria o sistema político brasileiro menos democrático. Em 2006 a cláusula
foi rejeitada por unanimidade pelos 11 ministros que compunham o STF (Supremo
Tribunal Federal). Um dos ministros foi Marco Aurélio Mello, que na votação
classificou a cláusula de barreira como um 'massacre das minorias', o que,
segundo avaliou, não é bom para a democracia.
(R7)
