O
Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu por
diligenciar para apurar eventual crime de
improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito na venda de bebidas às
entidades que exploraram barracas por ocasião da Feira das Nações (FENAP), no
ano de 2013. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia
19 de março.
Segundo
informação, a promotoria de justiça de Pederneiras teria sugerido o
arquivamento do inquérito civil, cuja abertura foi provocada por partidos
políticos com instância local: PSDB, PTB, PMDB, PT e PSD. O caso envolve a
prefeitura de Pederneiras, o prefeito Daniel Camargo (PSB) e o assessor de
feiras e eventos da prefeitura Fabiano Pelli Alexandre.
Os
partidos denunciam que o funcionário Fabiano, que ocupava - e ocupa ainda - o
cargo de assessor de feiras e eventos, teria imposto revendedor exclusivo
de bebidas aos representantes de entidades que exploraram barracas
típicas. Nos anos anteriores, empresa de Bauru foi quem abasteceu as barracas. Apesar da imposição do fornecedor
exclusivo de Jaú, que teria cobrado preço muito acima do praticado no mercado
(inclusive o local), a entrega do produto acabou sendo realizada por distribuidora de Bauru, assim como a cessão de mesas, cadeiras e caixas
térmicas.
A
microempresa que venceu sem disputar as grandes distribuidoras da
região, e acabou por se tornar fornecedora exclusiva para a FENAP, pertenceria
à esposa de um radialista jauense de nome Nilson. A distribuidora do Nilson não passaria de um diminuto comércio sediado em Jaú, segundo um dirigente partidário.
Analisando
a sugestão de arquivamento encaminhada pela promotoria de justiça local, o
Conselho Superior do Ministério Público decidiu por converter a decisão em
diligência, ensejando o aprofundamento nas investigações do caso.
