A direção da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) apresentou nesta terça-feira (17) à presidente Dilma
Rousseff propostas do Plano de Combate à Corrupção elaborado pela entidade.
Entre os itens estão o fim do financiamento empresarial a candidatos e partidos
políticos e a criminalização do Caixa 2 de campanha eleitoral. As propostas
foram apresentadas pela OAB no momento em que o governo se prepara para enviar
ao Congresso Nacional um pacote de medidas de combate à corrupção. O
presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, disse que o Brasil vive uma crise
ética e é preciso usar esse momento como uma oportunidade para fazer mudanças.
“A população exige que sejam adotadas providências concretas, reais e efetivas,
para mudar a estrutura do estado brasileiro que viabiliza esse tipo de conduta,
esta corrupção impregnada em todos os entes da Federação e que deve ser
combatida de forma sistêmica”, disse Furtado. Dentre as medidas
do Plano de Combate à Corrupção da OAB estão o cumprimento da ordem cronológica
no pagamento das contas públicas; a redução dos cargos de livre nomeação no
serviço público com priorização dos servidores de carreira e concursados; e a
instituição da existência de sinais exteriores de riqueza incompatíveis com a
renda e o patrimônio como causa para perda de cargo público e bloqueio de bens.
Sobre o fim do financiamento empresarial a candidatos e partidos, Marcus
Vinícius Furtado destacou que é preciso ter limites para gastos eleitorais.
“Campanhas milionárias não contribuem para o aperfeiçoamento da democracia.
Temos que diminuir custos de campanha no Brasil, pensar em sistema eleitoral
que não gere milhares de candidatos, milhões de despesas, que serão depois
fruto de uma devolução por desvio de condutas impróprias”, disse.
(Terra)
