Dois dias depois das propostas do governo federal,
a PGR (Procuradoria-Geral da República) também apresentou, nesta sexta-feira
(20), um pacote de medidas — pensadas pelos procuradores que trabalharam na Operação
Lava Jato —
para combater a corrupção
no Brasil. São dez propostas de mudança na legislação em
três frentes: transparência e prevenção da corrupção; efetividade da punição;
celeridade dos processos jurídicos. Entre as medidas apresentadas pela PGR,
três estão na mesma linha das propostas do Planalto. Tanto o MPF (Ministério
Público Federal) como o Executivo defendem a criminalização do caixa dois, do
enriquecimento ilícito e a classificação de corrupção como crime hediondo. Na
questão da corrupção, a PGR faz uma proposta levando em consideração o rombo
que a conduta gerar nos cofres públicos. A sugestão é que desvios de dinheiro
público em valores acima de 100 salários mínimos, que atualmente equivalem a R$
78,8 mil, sejam considerados hediondos. De acordo com a PGR, quanto maiores os
valores do desvio, maior o dano social, até um ponto em que o prejuízo pode ser
equiparado a de outros crimes graves que são delitos hediondos, como homicídio,
por exemplo. O procurador do MPF, Deltan Dellagnol, que encabeça a força-tarefa
da Operação Lava Jato, reconhece que há projetos semelhantes tramitando no
Congresso há décadas e que nunca chegaram a ser votados. No entanto, ele
acredita que a divisão do crime por faixas de valores desviados, como o
Ministério Público propõe, pode favorecer o debate.
(R7)
