O Ministério Público (MP) instaurou ação civil pública por supostos atos de improbidade contra o ex-prefeito de Itapuí José Gilberto Saggioro (PPS) durante sua administração no exercício de 2011. Entre as acusações estão aplicações reduzidas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e gastos acima da arrecadação municipal, que gerou déficit orçamentário de quase R$ 1 milhão, o que corresponde a 20% da receita anual do município. A investigação aponta que, em 2001, Itapuí arrecadou acima do esperado: R$ 1.644.565,91, ou seja, 6,87% da receita prevista, de R$ 23.952.000,00. Ainda assim, o resultado da execução orçamentária foi deficitário em R$ 997.065,58. No ano anterior, o município já havia registrado déficit de R$ 4.011.178,65. O histórico apresenta que o endividamento de longo prazo em Itapuí cresceu 11,91%, passando de R$ 45.029.681,39 para R$ 50.392.711,27. De acordo com ação, o orçamento do município está comprometido desde 2008. Além de gastar mais do que arrecadou, o ex-prefeito renunciou as receitas municipais de forma irregular, por meio de lei municipal que regulamentou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A renúncia de valores configurou dano ao erário de R$ 62.917,58, cujo valor deve ser restituído, conforme pede o MP. Saggioro já foi condenado recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de não poder contratar com o município por três anos e ser submetido à multa civil, por descumprir determinação judicial para instalar Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Itapuí. Em relação às irregularidades administrativas em 2011, o MP pede a reparação integral do dano ao município, ou seja, a devolução aos cofres públicos de R$ 1.059.983,26, devidamente corrigidos monetariamente.
