O
juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato,
disse nesta segunda-feira (26), em despacho no processo, que o doleiro Alberto
Youssef não receberá comissão por ajudar a força-tarefa de investigadores a
recuperar os valores desviados no esquema de corrupção na Petrobras. Em
resposta a questionamentos dos advogados dos executivos de empreiteiras que
contestaram a validade do acordo de delação do doleiro, o juiz esclareceu que o
contrato firmado entre o doleiro e o Ministério Público Federal (MPF) prevê
apenas a redução da multa compensatória se as condições acordadas forem
cumpridas. "Não há, ao contrário do afirmado equivocadamente pelas
defesas, qualquer previsão, no acordo, de entrega de valores ao referido
criminoso colaborador, condições, aliás, são de incerto cumprimento e,
ainda assim, a redução parcial da multa em nada afeta a aparente devolução
substancial de bens adquiridos com proventos de crimes prevista no acordo. Não
tem este Juízo com exatidão o valor dos bens cuja entrega foi prometida pelo
referido criminoso colaborador, mas já foi ventilada a possibilidade de que
atinjam até 55 milhões de reais, o que parece não significar a leniência
excessiva ora combatida como imoral pelas defesas”, escreveu Moro no despacho. Sérgio
Moro também rebateu pedido dos advogados para que ele se declarasse impedido de
relatar os processos da Operação Lava Jato. “Não foi, ao contrário do
alegado pelas defesas, o acordo homologado por este julgador, mas sim pelo
Egrégio Supremo Tribunal Federal. Não se vislumbra como, portanto, o acordo
celebrado entre MPF e Alberto Youssef e homologado pelo Supremo Tribunal
Federal poderia, conforme argumentação da defesa, gerar a suspeição deste
julgador. Falta evidente conexão entre causa e efeito na argumentação das
defesas”, argumentou.
(JBonline)
