Dois anos após a
tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde 242 pessoas morreram em
janeiro de 2013, o Brasil ainda não tem uma lei unificada que trata
especificamente da segurança em casas noturnas. A proposta que trata
especificamente sobre esse tema tramita há sete anos no Congresso Nacional e
ainda precisar ser aprovada pelo Senado para virar lei. O PLC 33 enfrenta o
lobby contrário de produtores culturais, organizadores de festas e donos de
casas noturnas em todo o Brasil, que não querem uma lei que estabeleça regras
para a segurança. O projeto torna obrigatória a vistoria e a liberação
das licenças e alvarás de funcionamento em locais com grande quantidade de
pessoas e determina a publicação destes documentos na internet. Além disso,
responsabiliza por crime de improbidade administrativa, gestores municipais que
deixarem de regulamentar medidas de prevenção e combate à incêndio. Um dos
pontos mais polêmicos é o que determina pena de seis meses a dois anos de
prisão para os donos de casas noturnas que não realizarem obras de combate a
incêndio. A proposta também proíbe a utilização das comandas em boates, prática
que pode motivar a demora ou a retenção de pessoas nas casas noturnas em casos
de emergência. No caso da boate Kiss, a demora em liberar os clientes sem
o pagamento das comandas e os obstáculos colocados na porta acabaram
contribuindo para o grande número de mortos. Todas as normas da proposta
são destinadas a estabelecimentos de diversões cuja frequência média seja
superior à 100 pessoas por evento.
(ÚltimoSegundo)
