O juiz
titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana (SE), Alberto Romeu Gouveia
Leite, concedeu nesta quarta-feira (28), em caráter liminar, o direito de José
Victor Menezes Teles, 14, de fazer o teste de certificação de conclusão do
ensino médio pela Secretaria de Estado da Educação (SEED) de Sergipe. O
menino fez a prova, obteve os pontos necessários e, agora, tem o ensino médio
completo. José Victor passou em medicina na da UFS (Universidade Federal de
Sergipe), mas não poderia se matricular sem essa certificação. Ele foi aprovado
com base em sua nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2014 por meio do
Sisu (Sistema de Seleção Unificado). O certificado, por sua vez, poderia ser
concedido pela secretaria estadual de Educação que, por lei, não estava
impedida. Apenas jovens com mais de 18 anos, com pontuação de 450 e que não
tenham zero na redação, podem pedir um certificação pelo Enem. Para o
magistrado, negar a oportunidade a José Victor teria "efeitos
prejudiciais" na vida estudantil e até profissional do adolescente. Caso a
secretaria não acatasse a decisão, a Justiça lhe cobraria multa diária de R$
500. A assessoria de comunicação da SEED
informou que o órgão não recorrerá da decisão.
(Uol)
