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Câmara dos Deputados rejeitou, por 247 votos a 55, a emenda do deputado
Domingos Sávio (PSDB-MG) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14, que
muda a forma de cálculo do superávit primário para permitir ao governo
descontar mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de
desonerações tributárias para atingir a meta de resultado fiscal de 2014. O
projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A emenda
tentava limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo
pode decidir se executa ou não) ao que foi executado nesse quesito no ano
anterior. Como ela foi rejeitada pelos deputados, não chegou a ser colocada em
votação no Senado. O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada
depois de quase 19 horas d sessão. Ficou faltando, porém, a votação da emenda
69, adiada, por volta das 5h da manhã, devido à falta de quórum.
(JBonline)
