O prefeito de Botucatu, João Cury (PSDB), terá que extinguir 70 cargos dos 160 comissionados que o Executivo possui, criados ilegalmente na cidade por meio de Lei Complementar nº 912, aprovada na Câmara. Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) o Ministério Público Estadual apontou ilegalidades no texto municipal, que abriu caminho para supostos “apadrinhamentos” e contratação de servidores pelo critério político, sem realização de concurso público. Cury disse que irá recorrer da ação. A investigação do MP se deu em janeiro deste ano, após o estudante de direito Fabiano Roque, da Faculdade Marechal Rondon (FMR), enviar representação ao órgão, questionando oito cargos comissionados na prefeitura. “No começo, os questionamentos eram em relação à Assessoria Jurídica, mas o MP fez uma investigação mais ampla e detectou que a situação acontecia em outros setores também. Então, o prefeito foi notificado”, explicou Roque. O MP confrontou a Lei Complementar criada no dia 13 de dezembro de 2011, em Botucatu, para a criação de cargos de provimento em comissão sem descrição adequada das respectivas atribuições, e que não correspondem a funções de direção, chefia ou assessoramento em sentido escrito. Cargos que, segundo o MP, devem ser reversados a profissionais recrutados pelo sistema de mérito (concurso). O prefeito de Botucatu, João Cury (PSDB), disse ontem que irá recorrer da decisão. “Agora estamos analisando caso a caso, para decidir se vamos acatar a medida ou discutir com o Ministério Público, e argumentar que alguns cargos são possíveis adequar e outros não. Depois vamos ver se o MP vai aceitar o ajustamento de conduta”, explicou.
(JCnet)
