O plenário do Senado Federal aprovou
nesta quarta-feira (29) a medida provisória 651, que trata da desoneração da
folha de salários de vários setores, entre outras medidas de incentivo à
economia do país. A MP inclui artigo que amplia para quatro anos o prazo para a
desativação dos lixões por prefeituras, mas o governo deverá vetar esse item. Os senadores ratificaram o texto da forma como foi aprovado na Câmara há duas semanas. Para virar
lei, a matéria terá de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até a
próxima quarta-feira (6), data em que a medida provisória perderá a validade. O
governo federal defende o aumento da sua renúncia fiscal com o objetivo de
desenvolver o mercado de capitais e ampliar a competitividade da produção
nacional. A MP torna definitiva a desoneração da folha de pagamentos para
diversos setores, incluindo automotivo, construção civil e têxtil. A
contribuição previdenciária equivalente a 20% sobre a folha de pagamento será
substituída por uma contribuição de 2% ou de 1%, a depender do setor econômico,
sobre o valor da receita bruta da empresa. A MP também propõe que as empresas que possuem dívida com o
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de valor igual ou inferior a R$ 1
mil não serão inscritas no cadastro da dívida ativa da Receita Federal. O texto
prevê, ainda, que as dívidas de valor igual ou inferior a R$ 20 mil não serão
ajuizadas, e as de valor igual ou inferior a R$ 100 inscritas na dívida ativa
serão retiradas do cadastro, mas continuarão a ser cobradas.
(G1)
