A prefeitura de Bocaina irá recorrer da decisão judicial que obriga a
administração municipal a exonerar parte dos servidores que não prestaram
concurso público (comissionados). Recentemente, a juíza da 1ª Vara Cível de Jaú,
Paula Maria Castro Ribeiro Bressan acolheu na íntegra pedidos feitos pelo MP em
ação civil pública para que fossem dispensados todos os servidores ocupantes de
cargos e comissão providos com base em lei aprovada em abril deste ano. O
processo judicial foi movido contra o prefeito José Carlos Soave (PSB), o
presidente da câmara Caio de Almeida Prado Clemente (PTB) e mais cinco outros
vereadores. O prefeito é citado porque teria descumprido decisão do TJ em
relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela
Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e os vereadores figuram no processo
porque aprovaram projeto de lei do executivo para modificar os cargos em
comissão da prefeitura.
(Comércio do Jahu)
