A primeira
turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira se abre
ação penal contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) pelo crime de
discriminação contra homossexuais. Feliciano foi denunciado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter defendido que “a podridão dos
sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”. O parlamentar fez
essa afirmação em março de 2011, no Twitter. Entretanto, ele somente foi
denunciado por discriminação em janeiro do ano passado, quando assumiu a
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. A PGR denunciou o
parlamentar e determinou a abertura de inquérito. Em parecer de abril do ano
passado, a PGR defendeu também a abertura de ação penal contra Feliciano. Como
não existe o crime de homofobia no Código Penal brasileiro, a procuradoria
denunciou Feliciano por “discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia,
religião ou procedência”, ilícito passível de um a três anos de prisão. De
acordo com a denúncia, a fala de Feliciano no Twitter “revela o induzimento à
discriminação dos homossexuais em razão de sua orientação sexual”.
(IG)
