O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), anunciou a criação de uma Comissão Geral para discutir novas leis penais para combate à criminalidade. O colegiado será baseado em propostas dos secretários de Segurança Pública André Garcia (ES), Fernando Grella Vieira (SP), Rômulo Ferraz (MG) e José Mariano Beltrame (RJ). Ao todo, são 13 projetos. Entre eles está tornar crime hediondo homicídios contra agentes do Estado, menores de 14 anos e maiores de 60 anos e em casos de roubo qualificado com lesão corporal da vítima. Há também uma proposta para aumentar o tempo máximo de permanência de jovens infratores de três para oito anos. Para crimes de receptação e roubo de explosivos, os secretários pedem aceleração dos processos e maior rigor nas penas ou ainda o tempo máximo no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Para Grella Vieira, “as polícias estão enxugando gelo, porque apesar de prenderem mais em todos os estados, não estão conseguindo conter a alta de roubos”.
(Agência Estado)
